CIMEIRA DO RIO

Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), Rio de Janeiro, 1992

A CNUAD, ou Conferência do Rio, abordou as várias componentes do desenvolvimento e as suas inter-relações com o ambiente, reafirmando a declaração da Conferência de Estocolmo e tendo sido elaborados diversos documentos importantes:
- Agenda 21, que engloba um conjunto de estratégias, visando inverter o processo de deterioração ambiental; esta constitui um plano global de acção, a implementar a nível global, nacional e local em todas as áreas em que haja impacte do Homem sobre o ambiente;
- Declaração do Rio, constituída por 27 Princípios com vista a garantir a manutenção do equilíbrio ecológico do planeta e do desenvolvimento sustentável global;
- Convenções Internacionais: sobre Alterações Climáticas e sobre Biodiversidade;
- Compromisso de elaboração de uma terceira convenção, a da Desertificação (acordada posteriormente, em 1994).
- Declaração oficial de princípios, juridicamente não vinculativa, sobre a gestão, conservação e desenvolvimento sustentáveis de todos os tipos de floresta, conhecida por “Princípios Florestais”, por impossibilidade de consenso quanto a uma Convenção sobre Florestas;
- Compromisso de financiamento de assistência ao desenvolvimento.

Mesmo assim, nesta Conferência, as diferenças de discursos entre países do sul e do norte continuavam notórias, tal como tinha acontecido na 1ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, Estocolmo, 5 a 16 de Junho, 1972.

Mais de 6000 comunidades em todo o mundo implementaram a sua Agenda 21 local. Em Portugal, estão já em fase de criação várias agendas 21 locais, ao nível dos municípios e das freguesias como na freguesia de Mindelo (Vila do Conde) e em S. João da Madeira.

Cátia Rosas
Departamento Técnico da CONFAGRI

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